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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

CONHEÇA MAIS

COMISSÕES

O vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) exerce papel de destaque nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande.  A atuação em cada uma delas também reflete conhecimento de causa e propriedade nos assuntos apreciados.

Está como presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, ocupa a vice-presidência da Comissão Permanente de Meio Ambiente e está como membro da Comissão Permanente de Defesa do Bem-Estar e Direitos dos Animais.

O vereador é coordenador Nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalista e membro da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade - RAPS.


O que são as Comissões Permanentes?

As Comissões de uma Casa de Leis são grupos de parlamentares reunidos – em número mínimo de cinco, no caso de Campo Grande - que têm competência para examinar projetos oriundos do Executivo ou da própria Câmara Municipal.

Todos os projetos são apreciados pelas comissões antes de serem votados. Cada projeto é avaliado na Comissão Permanente relacionada ao assunto da proposta. Essas comissões subsistem por toda legislatura, renovando-se sua composição a cada dois anos.


O que fazem as comissões?

O artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande estabelece as competências das Comissões Permanentes. São elas:

  • Discutir e votar projetos de lei;
  • Analisar proposições e outras matérias e emitir parecer;
  • Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
  • Convocar secretários do município e dirigentes de autarquias, de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
  • Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;
  • Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
  • Apreciar programas de obras, planos municipais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.