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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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01/09/2017
Equívoco da Prefeitura pode dar margem ao discurso de preconceito
Equívoco da Prefeitura pode dar margem ao discurso de preconceito

 

Foto: Izaías Medeiros

Prefeito de Campo Grande declara a imprensa que irá vetar o Projeto de Lei n. 8613/17, que institui a Parada da Cidadania e Show da Diversidade, evento que ocorre há 14 anos na Capital, no calendário do Município, sob a justificativa de gerar despesas aos cofres públicos.

 

Porém, o vereador Eduardo Romero (REDE), autor do projeto, explica que “há um equívoco na interpretação da Procuradoria Municipal sob a ótica jurídica, tendo em vista que no próprio texto do projeto há a previsão de se firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades educativas ou outras entidades da sociedade civil”.

 

Essa previsão é para garantir a continuidade do que já acontece há mais de uma década na Capital, quando grupos e Associações ligadas à comunidade LGBT fica responsável pela organização do evento, realizado no Brasil e no mundo.

 

O fato que gera dúbia interpretação por parte da Administração Municipal se refere ao artigo que prevê que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Mas essa previsão é para atender o que dispõe os princípios da administração pública, o que não obriga a Prefeitura investir qualquer percentual de recurso na realização do evento, como já acontece em outros eventos que fazem parte do calendário.

 

O que se percebe, portanto, é que a Prefeitura está vetando por razões políticas e/ou de caráter discriminatório, sob a justifica de questões técnicas, desrespeitando inclusive o entendimento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e da maioria dos parlamentares, que aprovaram a Lei. “Não podemos tolerar na sociedade discursos preconceituosos usando outros argumentos se não os reais apresentados no projeto”, enfatiza Romero.

 

A instituição no calendário oficial tem por objetivo diminuir o preconceito e fortalecer as garantias de Direitos Humanos e da Cidadania no Município de Campo Grande. Cabe aqui ressaltar que a população LGBT precisa de apoios tanto de iniciativas privadas como também do poder público para que possam reivindicar a construção de políticas públicas nas áreas de cultura, saúde, segurança, educação e assistência social, de forma a promover a cidadania e a inclusão social, contribuindo desta forma para o combate às violências e a todas as formas de violações de direitos.