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Atenção, eleitores e pré-candidatos, ao calendário eleitoral 2020



*Ângelo Lourenzo D’Amico Bezerra

 

Como em todo ano eleitoral, é fundamental se atentar ao Calendário, especificamente quanto às datas para atualização ou emissão de título de eleitor, caso você caro leitor seja apenas um Eleitor, ou ainda para questões de Candidatura, como mídia, processo de registro e deferimento pelo partido, dentre outras situações. Deste modo, o Tribunal Superior Eleitoral ainda no ano de 2019 normatizou as datas de etapas do Processo Eleitoral, por meio da Resolução TSE nº 23.606/2019 que dispõe de mês a mês o Calendário Eleitoral.

 

Em janeiro já é permitida a realização das pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e possíveis candidaturas. Nesse mesmo período, fica proibida a distribuição gratuita de bens em geral, bem como valores por parte da Administração Pública, salvo calamidades, estado de emergência ou programas sociais previamente autorizados no ano anterior.

 

A partir de 05 de março até o dia 03 de abril deste ano, poderá ser realizado a famosa “janela partidária”, que possibilita o legislador municipal eleito alterar sua legenda, ou seja, consiste num lapso temporal de grande relevância para Vereadores ou Prefeitos já em exercício. Caso não aproveitem a respectiva oportunidade, poderão incorrer em infidelidade partidária.

 

Um dia subsequente à janela partidária, no dia 04 de abril é o limite para que os partidos estejam devidamente registrados, bem como os seus pretensos candidatos registrados, com candidatura deferida, salvo prazo mais extenso definido pela legenda.

 

Os partidos políticos e coligações terão até o dia 15 de agosto para apresentar diante da Justiça Eleitoral, até às dezenove horas, o requerimento de registro de seus candidatos. Já no dia 16 de agosto será autorizada a veiculação de propaganda eleitoral e, até o dia 03 de outubro de 2020 das oito horas até as vinte e duas horas, o uso de alto-falantes ou amplificados de som, material gráfico, caminhada, carreata e etc.

 

Ainda quanto ao pleito eleitoral, fica permitida até o dia primeiro de outubro a realização de comícios das oito horas até a meia noite, podendo ainda ser prorrogado por mais duas horas em caso de encerramento.

 

No que tange ao eleitor, o último dia para realizar o alistamento, transferência e revisão será em 06 de maio do corrente ano, bem como o serviço de pré-atendimento, via internet (http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/pre-atendimento- eleitoral-titulo-net/titulo-net). O mesmo ocorre para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, caso queira solicitar a sua transferência para seção eleitoral condizente para com a suas necessidades.

 

É importante observar que o eleitor que não comparecer as urnas deverá efetuar o pagamento de até R$ 3,51. Caso deixe de efetuar o pagamento, ficará impossibilitado de emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, podendo vir a prejudicar diversas atividades profissionais do cotidiano, principalmente ao servidor público.

 

Por fim, no dia 04 de outubro de 2020, das 08 horas até às 17 horas será realizado o primeiro turno, sendo divulgados ainda no respectivo dia. Já o segundo turno será no dia 25 de outubro do corrente, seguindo os mesmo moldes.

 

Ângelo Lourenzo D’Amico Bezerra

Advogado – OAB/MS 22.217. Pós-graduando em Processo Civil pela UCDB/MS; Pós-graduando em Direito Tributário pela UCAM/MS

 

 
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