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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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Cidade de Deus: Carimbo da incompetência



14/06/2016

 

*Eduardo Romero

 

Todos sonhamos com a casa própria, com vida digna. A luta pela moradia é a luta pela própria vida. Tudo começa em 2011 quando um programa de habitação do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura, beneficiou algumas famílias que haviam invadido uma área próxima a BR-262, perto do lixão (local de trabalho de muitas dessas famílias) conhecido como “Favela Cidade de Deus”. Algumas famílias ficaram para traz e os barracos vazios foram ocupados expandindo a favela com mais de 400 famílias.

 

O Poder Público faz vista grossa, não planeja e não executa de verdade uma ação para resolver a questão e no final de 2014, sem sucesso, tenta transferir as famílias para um local distante, no Jardim Noroeste, a mais de 20 km de onde estão as raízes, os vínculos e os empregos de toda essa gente. Não dá certo.

 

Tristemente a Cidade fica sabendo do trágico incêndio em 31/03/2015 que destruiu as salas da escolinha improvisada. Tudo queimado! Passa um ano e eis que, sem planejamento, sem consulta e nem orientação, de surpresa os moradores da Cidade de Deus são retirados e transferidos para, pasmem, quatro locais diferentes, recebendo um “kit-barraco” (lona, pregos e barbantes) e a Cidade de Deus se transforma em outras quatro favelas.

 

Na Cidade de Deus não havia dignidade, mas os barracos, conforme relato dos próprios moradores, davam um pouquinho mais de tranquilidade às famílias do que a lona preta de hoje, que cozinha no calor e congela no frio. É de cortar o coração ver gente de todas as idades padecendo. E quando digo padecendo é no mais profundo significado da palavra.

 

A lei determina o fim das favelas e não a sua proliferação, ainda mais incentivada pelo próprio Poder Público. Falta de respeito, dignidade, planejamento e compromisso. Um absurdo! As famílias saem de seus barracos, constroem outros piores e sofrem devido a falta de serviços essenciais. Chove, inunda tudo. Não há escolas, creches, posto de saúde e nada que seja indispensável à vida em sociedade. São “jogados” e desrespeitados, de forma escancarada.

 

O Executivo procrastina a solução: envia em março/2016 um projeto pedindo suplementação financeira ao Legislativo. Falta documentos, falta rigor técnico e jurídico. A Câmara solicita documentos e informações. O Município só responde os questionamentos em maio e de forma incompleta. Os vereadores aprovam o projeto e autorizam os recursos para “solucionar” o problema, mas em junho o prefeito veta o projeto que ele mesmo apresentou. Volta à estaca zero.

 

A Cidade de Deus seria um castigo a estes homens, mulheres e crianças que, não tendo alternativa, lá vivem? O que justifica tantos atrasos, tanta confusão e nenhuma solução? Cadê o dinheiro do Fundo Municipal de Habitação? Cadê a responsabilidade do Executivo? Cadê o respeito a essas famílias?

 

É lamentável que a política pública nesse caso falhe tanto. Por um lado não dá conta de cuidar das suas áreas públicas, pois só é possível a invasão de áreas abandonadas. Por outro lado revela a falta de eficácia na política de habitação. Não se acaba com uma favela criando outras, é preciso planejar, organizar e de fato fazer algo. Dar moradia digna, garantir os direitos básicos e respeitar o ser humano.

 

 

*Eduardo Romero é professor, jornalista, mestre em comunicação, vereador por Campo Grande e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campo Grande.

 
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