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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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Pantanal – a guerra entre a preservação e os megaprojetos



01/02/2014

 

O Pantanal é a maior planície alagável do mundo. É o elo entre as duas maiores bacias hidrográficas da América do Sul: a do Prata e a Amazônica, o que lhe confere a função de corredor biogeográfico, ou seja, permite a dispersão e a troca de espécies de fauna e flora entre essas bacias. Devido às suas características únicas, foi reconhecido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, como Patrimônio Nacional e posteriormente como Reserva da Biosfera pela UNESCO, no ano 2000 (PACIEVITCH, 2008).

 

É compartilhado pelo Brasil, Bolívia e Paraguai. A riqueza de biodiversidade faz desse local um verdadeiro santuário. São, aproximadamente, 280 espécies de peixes, 90 de mamíferos, 600 de aves e 50 de répteis. No caso das plantas, há cerca de 1.500 espécies de acordo com estimativas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa (2013).

 

No início da colonização do Brasil, a região pantaneira era ocupada por índios. Existiam ali os canoeiros Paiaguás e Guatós, os cavaleiros Guaicuru, também conhecidos por Kadiwéus, os índios Terenas e os Guaranis. Acredita-se que espanhóis vindos pela Bolívia iniciaram a colonização da área por volta de 1.550, antes dos portugueses. A partir da segunda metade do século XVI, os bandeirantes paulistas alcançaram a região em busca de pedras preciosas e índios como mão-de-obra escrava (VIANA, 2007).

 

A primeira fase de ocupação do Pantanal foi caracterizada pelo uso dos recursos naturais, sem destruí-los. Já na segunda fase houve a introdução da pecuária, mas ainda assim mantendo a diversidade dos habitats e apenas aproveitando-se dos pastos naturais, embora a busca por diamantes e ouro tenha provocados alguns impactos pontuais. Na terceira fase do processo de ocupação, a região pantaneira é incorporada às políticas públicas desenvolvimentistas, entre as quais surge o projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná.

 

O Projeto Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP)

A proposta da hidrovia é um conjunto de obras que visava efetivar a navegação entre a cidade Cáceres, no Alto Rio Paraguai, Brasil, no seu extremo norte e Nueva Palmira, Rio da Prata, no Uruguai, no seu extremo sul, durante o ano todo. Com o objetivo de formar um eixo de integração do Cone Sul, é um plano dos cinco países da Bacia da Prata para transformar os rios Paraguai e Paraná em um canal industrial de navegação comercial.

 

Segundo o plano original da HPP em planejamento desde 1987 pelo Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH) seriam feitas intervenções de engenharia, inclusive derrocamento, dragagem, e canalização estrutural em centenas de sítios ao longo do sistema. A importância da criação da HPP estaria baseada em sua capacidade de impulsionar a circulação de bens e pessoas pelos países do Mercosul e na Bolívia, com um mercado formado por cerca de 200 milhões de pessoas, além de possibilitar o acesso competitivo de produtos regionais no mercado internacional (ZUGAIB, 2006). Isso acarretaria no uso da navegação no rio Paraguai para fins comerciais, adaptando-o para esse fim, não simplesmente usando suas condições naturais.

 

Para Trevisol (2007), a Hidrovia Paraguai-Paraná foi um assunto brasileiro que chamou mais atenção no exterior do que dentro do Brasil. O assunto foi tema de reportagens de jornais, revistas e emissoras de televisão da Europa e dos Estados Unidos e de centenas de endereços na internet, além do tema ser discutido em universidades e organizações não-governamentais.

 

A preocupação com todo o sistema de áreas úmidas do Pantanal, que envolve a Bacia Hidrográfica do Prata e do Paraguai, despertou o olhar sistêmicoe ganha força ao denunciar os riscos e impactos cumulativos. A Bacia do Prata, por exemplo, já tem a maior usina hidrelétrica do mundo, a de Itaipu. Ambas as bacias sofrem grandes impactos com o avanço da fronteira agrícola, plantio de soja e criação de gado.

 

Para que a HPP funcionasse 24 horas por dia, ao longo do ano inteiro, de acordo com o projeto proposto e defendido pelo Comitê Intergovernamental da Hidrovia – CIH, seria preciso rasgar no coração do Pantanal canais largos e profundos que permitam a passagem de barcaças carregadas de grãos, minério e outros produtos. Haveria grandes modificações no leito do Rio Paraguai e, para se ter uma ideia, seria necessário dobrar ou até triplicar a sua profundidade em alguns trechos para que os barcos não encalhassem na época da seca.

 

Curvas e trechos mais sinuosos seriam retificados para assegurar uma largura mínima, de 90 a100 metros, em toda a extensão do rio. Montanhas seriam explodidas e a calha (canal principal do rio) deveria ser aprofundada. Estima-se, ainda, que seriam retirados cerca de 22 milhões de metros cúbicos de sedimentos, gerando uma carga igual ao que pode ser transportada por cerca de quatro milhões de carretas (TREVISOL, 2007).

 

As intervenções propostas pela Hidrovia ameaçavam tanto o meio ambiente quanto as suas populações. O crescimento e ocupação da região sugerido pela HPP afetaria drasticamente os usos, costumes e tradições das populações indígenas e comunidades tradicionais pantaneiras.

 

O movimento ambientalista passou a denunciar os riscos do projeto, desencadeando um processo de diálogo, troca de informações e articulação da sociedade civil, que conseguiu introduzir a temática “Hidrovia” nas discussões preparatórias para ECO-92 Conferência da Organização das Nações Unidas – ONU, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. Essa mobilização criou novos espaços e cenários, envolvendo novos olhares e despertando a opinião pública para discutir a proposta da HPP.  O associativismo entre ONGs e a busca de espaços midiáticos permitiu a criação das condições necessárias para o surgimento da Coalizão Rios Vivos.

 

A ONG Ecoa, secretaria executiva da Coalizão Rios Vivos, foi uma das primeiras Organizações Ambientalistas no Brasil a fazer uso da internet como ferramenta de trabalho. Então, ao perceber a possibilidade de mobilização através dos meios de comunicação, criou um boletim em 1997, destinado à radiodifusão no Pantanal, denominado Ecologia em Notícias, que era veiculado semanalmente e funcionou até 2002.

 

A publicização dos riscos em relação ao projeto HPP pode ter sido um dos pontos decisivos para a legitimação política das ONGs, que conseguiram globalizar a percepção dos riscos e, como ator político transnacional, denunciá-los e demonstrar cientificamente sua veracidade.  Deixando claro assim para a opinião pública internacional, por meio da produção e socialização de informações, que a construção da hidrovia implicaria na destruição de dois importantes patrimônios comuns da humanidade – o Pantanal e as Comunidades Indígenas que vivem na região (TREVISOL, 2007).

 

Essa mobilização internacional conseguiu parar o projeto Hidrovia, fazendo com que o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID anunciasse desinteresse no projeto devido aos riscos oferecidos ao meio ambiente e também pressionando o governo brasileiro a se retirar das negociações e oficializando a desistência do projeto HPP.

 

Mas é possível verificar que o que houve de fato foi uma mudança de estratégia do governo brasileiro, pois o mesmo passou a fazer ações fragmentadas no traçado original da HPP, alegando ser apenas manutenção e pequenas melhorias em portos e na malha hidroviária.

 

As preocupações entre a necessidade da preservação do Pantanal e os riscos de implementação de megaprojetos em um bioma com tamanha fragilidade são latentes, pois ainda é perceptível a estratégia de retomada do projeto da Hidrovia.Em 2005 se fez a Previsão de Integração do projeto HPP a IIRSA (Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana); em 2010, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento – previsão de investimentos e ações do Governo Federal) realizou o Seminário: “A Hidrovia do Rio Paraguai: o desenvolvimento regional e o PAC-2” realizado em Corumbá-MS. E está previsto o investimento de R$ 126 milhões no: “Corredor hidroviário do Paraguai”, em infraestrutura do leito e portuária, entre 2011 e 2014.

 

O fato de o Pantanal ser assegurado como Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera não o garante preservado e nem livre de ameaças com foco apenas no desenvolvimento econômico, é preciso estarmos atentos e vigilantes, e como diz o maior poeta vivo, e pantaneiro por essência:  "No Pantanal ninguém pode passar régua. Sobre muito quando chove. Arégua é existidura de limites. E oPantanal nãotem limites" - Manoel de Barros.

 

*Prof. Jornalismo Ambiental – UFMS, mestre em Comunicação e Vereador.

 
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