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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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Políticas públicas e o desenvolvimento de energias renováveis no Brasil



Eduardo Pereira Romero¹, Danielle Amorim Freitas de Souza², Allaine Cristina Pontes Braga³, Leidiane da Silva Marques³, Lucca Pael Santana do Nascimento4, Mayara Manoel Soares5, Raisa Júlia de Barros Moura4

 

O termo sustentabilidade vem ganhando cada vez mais destaque no cenário global. Em meio a danos ambientais cada vez mais aparentes, especialistas defendem o uso de fontes de energia alternativas para diminuir os impactos causados pela emissão de gases de efeito estufa (GEE), o aquecimento global e a utilização da água, um recurso cada vez menos seguro. O Brasil, no entanto, caminha lentamente para a dissipação dessas fontes.  

 

Atualmente, o país tem produzido energia elétrica, principalmente, por meio de usinas termelétricas e hidrelétricas e é altamente dependente das mesmas. As hidrelétricas são responsáveis por 60% do total de eletricidade gerada no país, contra somente 17% geradas por energias renováveis alternativas como solar e eólica (EPE, 2018). E, apesar da energia por fontes hídricas ser considerada renovável, verificamos cenários atuais onde sua utilização se apresenta muito pouco sustentável.

 

Em função das mudanças climáticas e do uso indistinto da água, o mundo enfrenta severa dificuldade no gerenciamento desse recurso. Várias regiões do país enfrentam períodos de seca e esse cenário compromete a capacidade de fornecimento de energia pelas hidrelétricas, implicando constantemente na suplementação por termelétricas, que são fontes promissoras de GEE e que oneram as despesas com energia para o consumidor final.  Sendo assim, a utilização de fontes de energia alternativas é imprescindível na garantia da segurança energética.

 

Nesse contexto, o Brasil, devido a sua extensão e localização territoriais, possui enorme potencial de se firmar como um dos líderes mundiais no setor da energia utilizando fontes renováveis, em especial a energia solar. Conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de 2017, o Brasil possui potencial de geração de 28.500 GW de energia fotovoltaica, sendo maior do que o de todas as demais fontes combinadas. Além disso, em quesito de radiação solar, enquanto que a Alemanha, um dos países líderes na produção de energia solar, tem índice de irradiação de 900 a 1.250 kWh/m²/ano, no Brasil ele varia de 1550 a 2400 kWh/m²/ano.

 

Mas se o Brasil possui todo esse potencial, o que nos falta?

 

De acordo com pesquisa DataFolha de 2016, cerca de 80% dos brasileiros querem gerar energia solar fotovoltaica em casa, desde que tenha acesso a financiamento competitivo. Além disso, os incentivos públicos figuram como um dos motivos para o estímulo à adesão. Prova disso, é o estado de Minas Gerais, líder do ranking nacional de geração distribuída, que é aquela gerada junto aos pontos de consumo.

 

Verificamos em MG um número significativo de incentivos do Poder Público nos últimos anos, entre eles a isenção de ICMS para diversas modalidades de geração, como a condominial, a compartilhada e o autoconsumo remoto, além da isenção para peças, partes e componentes do sistema fotovoltaico. O Estado ainda foi pioneiro na adesão ao convênio ICMS nº 16 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que isenta de ICMS o excedente de energia elétrica injetada na rede por geração distribuída.

 

Atualmente, 24 estados brasileiros já aderiram ao convênio nacional e, como em Minas Gerais, alguns estabeleceram legislações próprias de incentivo, como o Goiás Solar e o Palmas Solar. Há também novíssimas normativas financeiras nesse sentido, como a mudança no Programa Fundo Clima – BNDES que permitiu o acesso de pessoas físicas ao financiamento de sistemas fotovoltaicos e a nova linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) que prevê o financiamento, por pessoas físicas, para instalação de placas fotovoltaicas.

 

No Mato Grosso do Sul, ações do governo estadual para modernizar a legislação e oferecer condições mais competitivas tem atraído investimentos. Um efeito dessas ações é a instalação de uma montadora de veículos elétricos no estado, que rendeu a cessão de um veículo elétrico e da garagem com painel fotovoltaico para carregamento do veículo, em funcionamento no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.

 

Já em Cuiabá - MT, uma iniciativa público-privada transformou contêineres inutilizados em pontos de ônibus modernos e sustentáveis, com energia advinda de placas fotovoltaicas. Logo, é nítido que a partir de regulamentações e incentivos a utilização de fontes alternativas cresce naturalmente. Mas, apesar dos esforços estaduais e/ou municipais, para que a utilização desse tipo de energia seja palpável, ainda são necessárias ações governamentais de nível macro.

 

Portanto, a administração pública exerce um importante papel no fomento e desenvolvimento de energias renováveis. O crescimento de novas vertentes energéticas é resultado direto dos esforços do poder público, por meio de leis e outros estímulos regulatórios, do sistema bancário, através de linhas de financiamento competitivas e acessíveis, e da sociedade, com a adesão às novas tecnologias, promovendo o avanço da sustentabilidade energética no país.

 

¹Vereador por Campo Grande, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande e Coordenador Nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas

²Engenheira Ambiental, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande

³Acadêmico de Engenharia Ambiental na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

4Acadêmico de Eletrotécnica Industrial na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

5Acadêmico de Engenharia Elétrica na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

 

 
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