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CULTURA

SANCIONADO - LEI Nº 5.589/15 - Institui o “Dia Municipal do Publicitário” e o “Dia Municipal da Publicidade e Propaganda” no município de Campo Grande



LEI n. 5.589, DE 27 DE JULHO DE 2015. 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PUBLICITÁRIO E O DIA MUNICIPAL DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica inserido no Calendário de datas comemorativas do município de Campo Grande o Dia Municipal do Publicitário e o Dia Municipal da Publicidade e Propaganda, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de fevereiro. 

Art. 2º As comemorações se darão durante o décimo quinto dia do mês de fevereiro. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JULHO DE 2015. 

GILMAR ANTUNES OLARTE 
Prefeito Municipal 

 
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