Logo Site

Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

Conheça MAIS

CULTURA

SANCIONADO - LEI Nº 5.622/15 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O “EVENTO PRAÇA BOLÍVIA”



LEI n. 5.622, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015. 

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS O EVENTO PRAÇA BOLÍVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído e incluso no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Campo Grande-MS o EVENTO PRAÇA BOLÍVIA, a ser realizado todo 2º (segundo) domingo de cada mês, na praça situada entre as Ruas Dias de Ferreira e Barão da Torre, Bairro Santa Fé. 

Parágrafo único. O objetivo é que órgãos públicos, privados, terceiro setor, grupos colegiados e coletivos promovam a importância da Cultura das mais diversas manifestações culturais, que se oferece de forma gratuita para toda a população. 

Art. 2º O Poder Executivo, através de seus Órgãos, Secretarias e Fundações, deverá promover por meio de programas pré-estabelecidos, campanhas alusivas de preservação do evento Multicultural que funciona também como um agente de serviços 
sociais, contribuindo na educação, cidadania e meio ambiente 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 4º O Poder Executivo expedirá os atos de regulamentação necessários a execução da presente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE NOVEMBRO DE 2015. 
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL 
Prefeito Municipal

 
VOLTAR