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CULTURA

SANCIONADO - LEI Nº 5.629/15 - INSTITUI O “DIA DO POVO PARAGUAIO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



LEI n. 5.629, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015. 

INSTITUI O “DIA DO POVO PARAGUAIO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica inserido no Calendário de datas comemorativas do Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o “Dia do Povo Paraguaio”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de Maio. 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem Suplementadas caso seja necessário. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE DEZEMBRO DE 2015. 

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL 
Prefeito Municipal

 
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