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CULTURA

SANCIONADO - LEI Nº 6.131/18 - INSTITUI A SEMANA DOS FRUTOS DO CERRADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



LEI n. 6.131, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. 

Institui a Semana dos Frutos do Cerrado no Município de Campo Grande e dá outras providências. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte 
Lei: 

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município de Campo Grande, a Semana dos Frutos do Cerrado, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro. 

Art. 2º A Semana dos Frutos do Cerrado tem como objetivo: 

I - divulgar os frutos das espécies nativas do Cerrado, proporcionando a população melhor conhecimento de suas origens e história; 
II - reconhecer a importância ambiental, social e cultural dos frutos do bioma cerrado na culinária regional; 
III - resgatar a importância do seu cultivo por meio de atividades agroflorestais; 
IV - informar seu valor nutricional, incentivar o consumo dos frutos do cerrado através dos pratos típicos, importantes para o turismo e outras atividades econômicas; 

Art. 3º Na comemoração da Semana dos Frutos do Cerrado, o poder público municipal deverá desenvolver atividades que incentivem a disseminação dos frutos e a importância do seu consumo, através de exposições, Workshops, feiras, palestras, atividades gastronômicas ou outros eventos similares. 

Parágrafo único. Para viabilizar essa ação educacional, social e cultural, o Poder Executivo poderá realizar parcerias entre as Secretarias Municipais, Unidades Escolares (públicas e privadas) e também entidades, empresas e associações particulares, que promovam o conhecimento dos frutos do Cerrado e propaguem o seu consumo. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. 

MARCOS MARCELLO TRAD 
Prefeito Municipal

 
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