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MEIO AMBIENTE

SANCIONADO - LEI Nº 6.035/18 - CRIA O PROGRAMA ARTE COM PNEUS QUE DESTINA PNEUS INSERVÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES SUSTENTÁVEIS



LEI n. 6.035, DE 5 DE JULHO DE 2018. 

Cria o Programa Arte com Pneus que destina pneus inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do município de Campo Grande - MS, na forma que indica. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Arte com Pneus, com o objetivo de destinar parte dos pneus inservíveis armazenados nos ecopontos do município para construção de brinquedos, floreiras e canteiros em parques e praças pertencentes a qualquer órgão público municipal, incentivando o trabalho de ressocialização de detentos, bem como a conscientização e preservação ambiental. 
Art. 2° São finalidades precípuas do Programa Arte com Pneus: 

I - a qualificação profissional dos reeducandos para o mercado de trabalho e inclusão social; 

II - promover a conscientização e preservação do meio ambiente por meio da reciclagem e redução do impacto ambiental; 

III - o reaproveitamento dos pneus inservíveis para criação de brinquedos, floreiras e canteiros em parques e praças do município; 

IV - intensificar ação de saúde com a eliminação de possíveis focos do mosquito transmissor da dengue, zika e a chikungunya por meio da reciclagem de pneus inservíveis; 

V - estimular a cultura com o reaproveitamento da borracha dos pneus na produção de artes plásticas e ecodesign. 

Art. 3° VETADO. 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JULHO DE 2018. 

MARCOS MARCELLO TRAD 
Prefeito Municipal

 
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