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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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Milhagens aéreas
23/05/2019
Aprovado projeto de lei que disciplina uso de milhagens por agentes públicos municipais
Aprovado projeto de lei que disciplina uso de milhagens por agentes públicos municipais

 

Foi aprovado pelos vereadores projeto de lei sobre o uso de pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos, tanto da prefeitura quanto da Câmara Municipal. Um dos autores da lei é o vereador Eduardo Romero (Rede).

 

 

O vereador explica que a lei impõe que quando um agente público municipal viaja com passagens aéreas pagas com recursos públicos que as milhagens acumuladas sejam revertidas apenas para a fonte pagadora de origem e não para quem viajou. Há a exceção do uso da milhagem em competições estaduais, municipais, nacionais e internacionais, devidamente vinculados à Fundação Municipal de Esportes de Campo Grande.

 

 

Eduardo Romero destaca que o uso das milhagens está vedada a aquisição e utilização das passagens aéreas por dirigentes, porém está permitida para os técnicos dos atletas abrangidos na lei.

 

 

Agora o projeto de lei, que também foi assinado pelos vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington e André Salineiro, segue para o executivo municipal, que tem a missão de sancionar ou vetar.