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Código Sanitário
04/05/2018
Câmara aprova lei sobre tratamento de leishmaniose canina
Câmara aprova lei sobre tratamento de leishmaniose canina

 

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, modificação no Código Sanitário do Município de Campo Grande, no que diz respeito aos procedimentos no diagnóstico de cães com leishmaniose e que os proprietários desejam tratar o animal e não encaminhar para eutanásia. A proposta é dos vereadores Eduardo Romero (Rede) e Veterinário Francisco (PSB).

 

 

Anteriormente, o Art 76 do Código, dispunha apenas que cabe aos proprietários de animais, providenciarem o exame laboratorial nos cães suspeitos de leishmaniose sob sua responsabilidade. Agora foram acrescidos dois novos parágrafos que incorporam regras sobre tratamento.

 

 

O primeiro parágrafo incorporado diz que os proprietários de animais acometidos pela leishmaniose visceral canina, que optarem pelo tratamento clínico de seus cães, deverá comprová-lo mediante remessa de competente protocolo à Coordenadoria de Controle de Zoonoses.

 

 

A segunda mudança aprovada pelos vereadores é que o tratamento de animais portadores da doença somente poderá ser aceito pelo órgão sanitário responsável se realizado sob supervisão de médico veterinário, sendo vedada a utilização de medicamentos específicos para a doença autorizados pelo Ministério da Saúde para uso exclusivo em seres humanos.

 

 

Eduardo Romero explica que com a aprovação do projeto de lei, que agora precisa passar pelo crivo do prefeito que pode sancionar ou vetar a proposta, significa que o tratamento a leishmaniose canina na Capital não está mais condicionada a um único medicamento (Milteforan), mas de outras medicações eu não sejam de uso humano.

 

 

A proposta para incorporar novas regras ao Código Sanitário Municipal teve adesão de mais cinco vereadores, durante a sessão de votação que ocorreu no dia 3 de maio.