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Contas Públicas
05/02/2020
Executivo presta contas sobre situação financeira do município no dia 12 na Câmara Municipal
Executivo presta contas sobre situação financeira do município no dia 12 na Câmara Municipal

 

Foto: Izaías Medeiros/CMCG

No dia 12 de fevereiro, a partir das 9h, no plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande, o Executivo faz prestação de contas para a Comissão de Finanças e Orçamento, em relação ao último quadrimestre de 2019. O informe quadrimestral sobre as contas públicas está na Lei de Responsabilidade Fiscal e Regimento Interno da Câmara e é feito pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).

 

De acordo com recente balancete publicado em Diário Oficial, o município de Campo Grande está utilizando 52,77% da sua despesa corrente líquida com pessoal. Isto significa que está entre a linha prudencial e a máxima permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe controle sobre gastos públicos de municípios, estados e a União em relação à capacidade de arrecadação.

 

Conforme a LRF, são definidos três limites para gastos com pessoal nos municípios brasileiros: limite de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e máxima (54%).  Campo Grande está utilizando 52,77%, que em reais significa R$ 1.825.345.506,51.

 

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Capital, Vereador Eduardo Romero (Rede), destaca que a audiência pública é aberta ao público. ‘É um dos momentos que o cidadão tem para esclarecer como funcionam as finanças públicas do seu município, que é plural, cheio de demandas e com regramentos para aplicação dos recursos’, destaca.

 

Na audiência pública do dia 12, o secretário titular da Sefin, Pedro Pedrossian Neto vem expor as contas públicas dos meses de setembro a dezembro de 2019, portanto sem obrigações legais sobre 2020. Porém, é possível que traga suas observações sobre como o ano iniciou financeiramente e ainda o que o município pode ou não trabalhar com base em sua receita tributária, já que é de calendário eleitoral.