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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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Meio Ambiente
26/06/2019
Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas participa do Fórum Brasil de Gestão Ambiental
Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas participa do Fórum Brasil de Gestão Ambiental

 

De hoje, 26 até o dia 28 ocorre em Campinas/SP o II Fórum Brasil de Gestão Ambiental, que é o maior evento ambiental do Brasil. A Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas está representada pelo coordenador nacional, vereador por Campo Grande (MS) Eduardo Romero (Rede). Entre os temas em discussão durante o fórum está o texto em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre novas regras para licenciamento ambiental

 

A preocupação de quem atua na área ambiental é a flexibilização de regras, embora ainda não haja um marco regulatório para esta questão e cada esfera (município, estado e governo federal) têm seu entendimento. Tanto o setor produtivo quanto o ambiental buscam por este marco há anos e o projeto inicial foi apresentado em 2004 e desde então sofreu várias alterações, mas o texto que seria para esta regra geral acabou ganhando nova vertente, que é a de flexibilizar.

 

O projeto de Lei regulamenta o inciso IVdo § 1º do Art 225 da Constituição Federal:

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

 

Na Câmara Federal existe um grupo de trabalho composto por 11 integrantes, sendo 9 da base do governo e dois que trabalham com questões ambientais. A proposta é a realização de 10 audiências públicas para discutir novas regras de licenciamento ambiental. Porém, corre o risco do meio ambiente do país ficar mais vulnerável.

 

O vereador Eduardo Romero pontua que é muito importante uma lei que assegure padrões para licenciamento ambiental, inclusive uma das preocupações é que existe uma corrente forte na Câmara Federal para, por exemplo, permitir a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias independente de seu impacto.

 

‘A tragédia de Mariana com estouro de barragens comoveu o mundo pela devastação, mas este tipo de problema em maior ou menor proporção pode afetar a vida das pessoas em todos os municípios, comunidades. Exemplos muito próximos no Mato Grosso do Sul ocorreu com os lagos do Parque das Nações Indígenas, Lago do Amor, rios de Bonito, que sofreram rigoroso processo de assoreamento’, exemplifica Eduardo Romero.

 

O vereador ainda destaca os trabalhos recentes que a Câmara de Vereadores de Campo Grande tem feito em relação às questões ambientais. No dia 1 de agosto deste ano entra em vigor o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Também está em tramitação no Legislativo Municipal o projeto de lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Campo Grande – ZEE CG.

 

Sobre o II FBGA 2019

 

O II Fórum Brasil de Gestão Ambiental é novamente uma incitativa quadripartite, reunindo organizações públicas das várias esferas de governo, não governamentais e empresas privadas e mistas, que congregam escopos da mais alta qualidade, relevância e urgência para as discussões dos diversos temas relacionados à gestão ambiental.

 

A programação da segunda edição do FBGA contabiliza mais de 30 eventos simultâneos que ocorrerão em três dias de evento dentre palestras, seminários, workshops, debates, treinamentos, câmaras técnicas, rodadas de negócios, exposições tecnológicas e feira de negócios, com a realização conjunta dos mais importantes atores do ecossistema de bens e serviços ambientais, apoiadores, patrocinadores e expositores em uma agenda intensa de atividades das 8h até às 21h.