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Diretrizes
10/07/2018
LDO 2019 é aprovada com 63 emendas
LDO 2019 é aprovada com 63 emendas

 

Foto: Izaías Medeiros/CMCG

Na sessão ordinária de terça-feira (10), os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussões e votações, o Projeto de Lei n. 8.896/18, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2019. Das 81 emendas apresentadas pelos vereadores, foram incorporadas 63 emendas ao texto final do Projeto.

 

Após a sessão ordinária, os vereadores abriram uma sessão extraordinária, sem remuneração, e aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n. 8.896/18, com 63 emendas incorporadas.

 

De acordo com o relator da LDO 2019 e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero, cada emenda apresentada foi levada em conta, por exemplo, se as mesmas eram compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), que foi elaborado no ano passado.

 

Eduardo Romero explica que a LDO não trata de aporte financeiro. Ela é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Pelo projeto da LDO apresentado, a projeção de crescimento do orçamento para 2019 é de 5%, entretanto Eduardo Romero explica que o momento continua de cautela econômica, tendo em vista que a projeção de crescimento de 2017 para 2018 foi de 17%.

 

O Projeto segue agora para sanção do Prefeito. Depois de aprovada a LDO, o Executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).