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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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Manifesto
31/01/2020
Manifesto tenta sensibilizar TJ a barrar desmatamento no Parque dos Poderes
Manifesto tenta sensibilizar TJ a barrar desmatamento no Parque dos Poderes

 

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deve retomar, no dia 4 de fevereiro, o processo de julgamento que pode barrar a construção de estacionamento para atender a Secretaria Estadual de Fazenda ou autorizar o desmatamento de 3,3 hectares de mata do Parque dos Poderes para a obra. A questão tem se arrastado entre a vontade do governo estadual, derrubada do decreto de tombamento da área verde por 18 deputados estaduais, Ministério Público Estadual (MPE) e parte da sociedade que tem se mobilizado contra.

 

No sábado, 1º de fevereiro, o movimento Juristas pela Democracia Mato Grosso do Sul e a Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania promovem uma mobilização, na rotatória da Avenida Mato Grosso, um dos acessos ao Parque dos Poderes, contra o desmatamento das 3,3 hectares para fazer ampliação do estacionamento da secretaria de Fazenda. Uma das justificativas é que mais este desmatamento na região vai potencializar impactos negativos ao meio ambiente, especialmente ao Parque das Nações Indígenas que ainda passa por obras para amenizar prejuízos causados por processo de assoreamento em outras regiões e que carrearam toneladas de terra arenosa para os lagos.

 

A mobilização reúne, além das duas instituições de advogados, outros coletivos organizados como a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas, que nacionalmente é coordenada pelo vereador por Campo Grande, Eduardo Romero (Rede); Coletivo Jornalistas pela Democracia, Amigos do Parque e pessoas que não pertencem a nenhum movimento organizado, mas que são contrárias à obra.

 

No ano passado a Assembleia Legislativa colocou em pauta a votação para manutenção ou não do Decreto 606/2018, que tratava do início do tombamento do complexo que envolve o Parque dos Poderes, Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas. O decreto havia sido aprovado em 29 de novembro de 2018 pelos deputados. Por 18 votos favoráveis e apenas cinco contrários o decreto foi revogado em 17 de dezembro de 2019, abrindo oportunidade para construção da obra que foi questionada judicialmente pelo MPE e que pode ter desfecho no dia 4 de fevereiro no TJ.

 

Uma tentativa de sensibilizar o governo do Estado a desistir da obra no Parque dos Poderes foi um abaixo-assinado encabeçado pelo engenheiro ambiental Caio Aspet, com mais de 11 mil assinaturas e que está inserido na ação civil pública movida pelo MPE contra o desmatamento. Na mobilização de sábado, as entidades iniciam uma nova coleta de assinaturas no modelo abaixo-assinado.

 

A advogada Giselle Marques, que é doutora em direito ambiental e integra o Juristas pela Democracia, explica que no dia 23 de janeiro deste ano o procurador do Estado Oslei Bega Júnior entrou com uma petição alegando que agora há desejo conjunto do legislativo estadual e o executivo pelo não tombamento do complexo Parque dos Poderes. “Este desmate é uma grave violação ao patrimônio. Estamos tentando sensibilizar o governo que está trocando a biodiversidade por concreto’, diz a advogada que ressalta ainda que a problemática é maior, pois existem 11 áreas com a mesma vulnerabilidade, totalizando 28 hectares.

 

Eduardo Romero destaca que Campo Grande carrega o selo de uma das cidades mais arborizadas do País e que o Parque dos Poderes tem grande contribuição para manter vivas espécies e ainda para o equilíbrio térmico. As problemáticas enfrentadas recentemente e que ainda há ações de controle em andamento no entorno, como obras na cabeceira do Prosa, é resultado da falta de manutenção, planejamento público e também o desprezo de parte da população na hora de ocupar seu terreno e desfrute das áreas públicas.

 

 ‘Este manifesto é legítimo da sociedade civil organizada que há muitos anos tem defendido. Quando se defende uma reserva, estamos falando de equilíbrio e biodiversidade. Este é o desafio: mostrar aos políticos, que ainda não entenderam, que o meio ambiente não pode ser só no discurso’, frisa Eduardo Romero.

 

O coordenador do da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas também coloca pontos de interrogação: Por mais que exista amparo legal da lei, existe a necessidade real deste tipo de obra? Ao invés de destruir, não daria para ocupar um espaço sem esta característica natural? Eduardo Romero ainda emenda: ‘não podemos tratar a cidade com a frieza da lei porque a lei também pode ser modificada’.

 

Apoio artístico

 

Artistas visuais, artesãos, grupo Imaginário Maracangalha e músicos como Toninho Porto, Black Tropical, Neblina 90, Peixes Entrópicos, Cadillac Vermelho e Odon Nakasato, confirmaram presença no manifesto contra o desmate no Parque dos Poderes. Todos abriram mão do cachê artístico em apoio ao movimento.