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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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28/06/2019
Política municipal de drenagem urbana deve chegar à Câmara este ano
Política municipal de drenagem urbana deve chegar à Câmara este ano

 

Prevista no Plano de Drenagem de Campo Grande desde 2015, a minuta do Política Municipal de Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais Urbanas está em fase de discussão e deve ser encaminhada para votação na Câmara Municipal este ano. A previsão é do vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis, vereador Eduardo Romero (Rede).

 

Eduardo Romero explica que em 2015 entrou em vigor o Plano Diretor de Drenagem. Em agosto deste ano entra em vigor o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental que dá prazo para que a Política Municipal de Drenagem também passe a vigorar em até quatro anos a partir da vigência do Plano Diretor.

 

Por iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) foi criada em outubro do ano passado uma comissão mista, com representantes de vários sistemas para estudar a minuta elaborada pela prefeitura do projeto de lei que cria a Política Municipal de Drenagem, bem como discutir outros temas na mesma linha de atuação ambiental. O mandato do vereador Eduardo Romero tem dois representantes que acompanham estes trabalhos.

 

Ainda no ano passado sob a coordenação da promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, a comissão fez uma série de sugestões de emendas para serem incorporadas na lei Orçamentária Anual (LOA), mas algumas foram vetadas pelo executivo como a volta de operação dos pluviômetros na cidade. Uma alternativa foi incorporar emenda para que o monitoramento pluviométrico e políticas de drenagem a partir do novo Plano Diretor fiquem sob a responsabilidade da agência de regulação da cidade, a Agereg.

 

Durante painel internacional de drenagem urbana, realizado no dia 7 de junho na Câmara de Campo Grande, a promotora de justiça destacou que há décadas a cidade vive transtornos, mas que existem soluções. ‘O poder público sozinho já vimos que não faz. Por isso, é preciso somar esforços para seguir no caminho correto e de soluções’, destacou.

 

Andréia Peres também destacou que a comissão que analisa a minuta da Política Municipal de Drenagem convidou professores da Universidades Federal (UFMS) para que demonstrassem estudos sobre causas das enchentes e alagamentos constantes.

 

Ainda durante o painel a promotora de justiça destacou que desde que está na promotoria de meio ambiente tem recebido muitas demandas de cidadãos que têm suas casas alagadas, histórias de sofrimento e que sua decisão foi ingressar com ações pedindo que o judiciário obrigue o município a resolver os problemas dos bairros que pontualmente apresentam estes problemas, mas que, infelizmente, isto leva tempo dentro do judiciário.

 

Sobre o painel de drenagem, é possível rever a palestra de cada participante clicando Aqui.