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Contas Públicas
09/02/2018
Prefeitura vai prestar contas sobre a saúde financeira da Capital no dia 28
Prefeitura vai prestar contas sobre a saúde financeira da Capital no dia 28

 

No dia 28 de fevereiro, às 8h, na Câmara Municipal de Campo Grande, será realizada audiência pública para que o Poder Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Isto significa que deverá fazer o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.

 

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede) explica que a audiência pública é um instrumento para que o executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município como, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas.

 

A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. ‘Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o executivo precisa ter equilíbrio nas contas ara não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Na última prestação de contas quadrimestral, realizada em 29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,60%, limite prudencial de 51,30% e limite máximo de 54%.

 

A demonstração pública quadrimestral do relatório de gestão fiscal serve, por exemplo, para embasamento no momento das negociações salariais com as categorias, processo que já começa a movimentar os bastidores das entidades que representam servidores públicos.

 

Saúde

Ainda no dia 28, as 10h, será realizada audiência pública para prestação de constas quadrimestral da secretaria municipal de saúde.