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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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Projeto de Lei
19/07/2018
Programa Lagoa Itatiaia Viva é aprovado na Câmara Municipal
Programa Lagoa Itatiaia Viva é aprovado na Câmara Municipal

 

Foi aprovado no dia 17 de julho, em primeira discussão, o Projeto de Lei 8651/17, que dispõe sobre o “Programa Lagoa Itatiaia Viva”, de autoria do vereador Eduardo Romero (Rede). A proposta de lei visa promover a conservação das características naturais da Lagoa, localizada na área urbana de Campo Grande, e proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.

 

Eduardo Romero explica que o projeto tem por objetivo a conservação da Lagoa Itatiaia e de seu entorno, visto que, os moradores da região têm reclamado da diminuição da qualidade do ambiente. A realização de pesca desregrada no local, aliada ao descarte irregular de resíduos no entorno da lagoa e à falta de informação sobre as consequências desses atos, ocasionou uma visível degradação ambiental no local.

 

A Lagoa Itatiaia é declarada área de Interesse Ambiental, desde 22 de novembro de 1995, com a Lei Complementar nº 05, que instituiu o Plano Diretor de Campo Grande. Embora tenha este amparo, o local sofre com degradação ambiental e necessita de um olhar especial do poder público para manter a comunidade usufruindo da área de forma racional e implantação de algumas normas de uso.

 

 ‘A Lagoa abriga uma biodiversidade de fauna raramente observada em áreas urbanas, sendo habitat de peixes, garças e diversas outras espécies de pássaros. Por essas peculiaridades esse ecossistema foi declarado Área Especial de Interesse Ambiental, mas está carente de atenção pública há um bom tempo sob o risco de ir sumindo aos poucos até a possibilidade de acabar’, justifica o autor do projeto.

 

Para entrar em vigor, a Lei será votada em segunda discussão e deverá ser sancionada pelo executivo e, posteriormente, implementada pela os órgãos municipais competentes.