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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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SANCIONADO - LEI Nº 5.623/15 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ECOA-ECOLOGIA E AÇÃO”, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS.



LEI n. 5.623, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ECOA - ECOLOGIA E AÇÃO. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ECOA - ECOLOGIA E AÇÃO, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS. 

Parágrafo único. A entidade deverá observar as exigências contidas no artigo 13 da Lei Municipal n. 4.880, de 03 de agosto de 2010, sob pena de revogação da presente Declaração. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2015. 

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL 
Prefeito Municipal

 
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