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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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SANCIONADO - LEI N. 5.658/16 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MÃE ÁGUIA, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS.



LEI n. 5.658, DE 6 DE JANEIRO DE 2016. 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MÃE ÁGUIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento Mãe Águia de Combate à Violência Sexual cometida contra Crianças e Adolescentes. 

Parágrafo único. A entidade deverá observar as exigências contidas no art. 13 da Lei Municipal n. 4.880, de 3 de agosto de 2010, sob pena de revogação da presente lei. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JANEIRO DE 2016. 

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL 
Prefeito Municipal

 
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