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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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SANCIONADO - LEI Nº 5.794/17 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO ARARA AZUL”, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS.



LEI n. 5.794, DE 3 DE JANEIRO DE 2017. 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “INSTITUTO ARARA AZUL”

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Arara Azul”. Parágrafo único. A entidade deverá observar as exigências contidas no Art. 13 da Lei Municipal n. 4.880, de 03 de agosto de 2010, sob pena de revogação da presente Declaração. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE, 3 DE JANEIRO DE 2017. 

MARCOS MARCELLO TRAD 
Prefeito Municipal

 
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