SANCIONADO - LEI Nº 6.210/19 - INSTITUI A SEMANA DO ARTESANATO E O DIA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI n. 6.210, DE 28 DE MAIO DE 2019. 

Institui a Semana do Artesanato e o Dia do Artesão no Município de Campo Grande e dá outras providências. 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito do Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído e incluso no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município de Campo Grande-MS o Dia Municipal do Artesão, que será comemorado anualmente no dia 19 de Março. 

Art. 2º Durante a semana alusiva serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato em um local específico a ser estabelecido pelo Poder Executivo e futuramente fixará como ambiente para eventos do setor, especialmente voltadas para: 

I - os impactos do artesanato sobre a comunidade, o meio ambiente e a economia; 

II - o aprendizado do artesanato; 

III - a importância do artesanato para o desenvolvimento local. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE MAIO DE 2019. 

MARCOS MARCELLLO TRAD 
Prefeito Municipal