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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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PROJETO DE LEI

SANCIONADO (Lei nº 5.623/15) - Declara de utilidade pública a “ecoa-ecologia e ação”, com sede em Campo Grande-MS.



PROJETO DE LEI Nº 8133/15             
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ECOA-ECOLOGIA E AÇÃO”, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS.
 
A Câmara Municipal de Campo Grande – MS,
APROVA:
 
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a “ECOA-ECOLOGIA E AÇÃO”, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.
 
“Parágrafo único – A entidade deverá observar as exigências contidas no artigo 13 da Lei Municipal nº 4.880, de 03 de agosto de 2010, sob pena de revogação da presente Declaração.”
 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2015.
 
JUSTIFICATIVA
 
O presente Projeto de Lei visa declarar de Utilidade Pública Municipal, “ECOA-ELOGIA E AÇÃO”, com sede em Campo Grande-MS. Trata-se de interesse local, estando disciplinada pela Lei Municipal n. 4.880, de 03 de agosto de 2010.
 
A ECOA é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1989, na cidade de Campo Grande-MS, por um grupo de pesquisadores de diversas áreas profissionais, com objetivo de estabelecer um espaço de reflexão, debates e formulações e também desenvolver projetos e políticas públicas para a conservação ambiental e a sustentabilidade.
 
Na cidade de Campo Grande a Ecoa possui enorme contribuição ao longo de seus 25 anos, quando a organização surgiu em 1989, sua principal agenda era discutir o lixão e trazer dignidade a centenas de famílias que já naquela época dependiam do lixo para sobreviver, episódio que ficou conhecido como “guerra do lixo”. Avanços ocorreram e nosso trabalho na discussão e cobranças da política nacional de resíduos sólidos para uma cidade digna continua, principalmente informando e conscientizando a sociedade.
 
A discussão da ocupação dos córregos da capital e seu entorno e a urbanização de fundo de vale são recorrentes em nosso trabalho e há muito a organização aponta ao poder publico e a sociedade formas para que fosse possível evitar a má drenagem urbana e consequentemente alagamentos e falta d água.
 
Arborização urbana e criação de parques na cidade teve e sempre terá nosso esforço direto.  “Queimada Mata” foram ações por meio de intensas campanhas na capital por 09 anos consecutivos, junto a parceiros como Corpo de Bombeiros, Semadur, Imasul, Policia Rodoviária Federal e Ibama, conscientizando a população da necessária extinção das queimadas no a mbiente urbano e rural da cidade, reduzindo os impactos a saúde pública e ao ambiente.
 
Apoios às associações de base estão sempre em nossos objetivos; como Associação Bálsamo, SOS Pantanal, Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul e Rede Aguapé, todos com trabalhos e sede na Capital.
 
Somado aos mais de 10 anos de assento no Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade morena.
 
Sua área de atuação se estende para América do Sul, mais especificamente na região da Bacia do Prata, onde estão localizados o Sistema Paraguai – Paraná de Áreas Úmidas e o Pantanal, onde a organização passou a priorizar o seu trabalho, atuando na conservação deste ecossistema e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas.
 
Os projetos desenvolvidos pela ECOA tem como objetivo associar investigação científica, conhecimento tradicional e ações de políticas públicas no sentido amplo do termo. Atuando diretamente nos territórios, de forma participativa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável por intermédio da ampliação das capacidades e empoderamento dos grupos locais; do incentivo a formação de novas organizações e atores locais e da promoção de parcerias e sinergias duradouras.
 
Promove campanhas, políticas e processos de diálogos multisetoriais que criam importantes espaços de reflexão, negociação e decisão frente a questões prioritárias para a conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações vulneráveis, onde trabalha para ampliar o alcance das “vozes locais” que atuam na defesa de importantes questões socioambientais. Assim, a organização desempenha um importante papel no surgimento de organizações não governamentais, associações comunitárias, redes, fóruns e coalizões.
 
Missão: A organização tem como missão promover ações para conservação dos ecossistemas naturais e suas populações através da promoção de políticas públicas locais, regionais e nacional, orientando-se por uma visão pautada em valores essenciais como: responsabilidade - respeito a todos os seres, ao meio ambiente, à vida e a nós mesmos; união - valorização da equipe; criatividade - aplicação de ideias inovadoras no intuito de conservar e desenvolver o ambiente local; ética - integridade, honestidade, confiança, transparência e atitude positiva em nossas ações internas e externas; comprometimento – compromisso com as regiões e comunidades abordadas e sensibilidade - bem-estar e valorização da diversidade da vida em todas as suas formas.
Gestão: Possui estrutura física e técnica de referência e adota práticas de gestão administrativas que coíbem a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais. O seu organograma funcional é constituído de: Assembléia Geral, Conselho Deliberativo e Fiscal, e Diretoria Executiva, com mandatos de três anos, além dos parceiros e colaboradores.               
 
Endereço da Sede:
 
www.ecoa.org.br
 
Rua 14 de Julho, 3169, Centro – Campo Grande – MS - 79002-333
 
ecoa@riosvivos.org.br Fone/Fax: +55 (67)3324-3230
 
Assim, comprovado o relevante interesse público de que se reveste o presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dessa Egrégia Câmara, colaborando com ações para a construção de um mundo socialmente mais justo e ecológico.                                                     
 
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2015
 
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