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PROJETO DE LEI

SANCIONADO (Lei nº 5.629/15) - Institui o “Dia do Povo Paraguaio” no município de Campo Grande e dá outras providências.



PROJETO DE LEI N.º 8007/15
 
INSTITUI O “DIA DO POVO PARAGUAIO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A Câmara Municipal de Campo Grande – MS,
Aprova:
 
Art. 1º - Fica inserido no Calendário de datas comemorativas do Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o “Dia do Povo Paraguaio”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de Maio.
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas caso seja necessário.
 
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, 1º de Abril de 2014.
 
JUSTIFICATIVA
 
O Projeto de Lei ora apresentado, objetiva o reconhecimento do Povo Paraguaio como irmãos trabalhadores que nos ajudarão na formação de nosso Estado e também de nossa Capital Sul Mato-grossense.
 
Os paraguaios são o maior grupo étnico estrangeiro em Mato Grosso do Sul, tendo se estabelecido na região desde a demarcação da fronteira entre o estado e aquele país. Constituíram, por exemplo, a grande parte da mão-de-obra da Companhia Mate Laranjeira. Sua influência cultural é notável, seja pelo consumo de erva-mate, em forma de tereré, seja pelas polcas paraguaias, guarânias e chamamés e pelas chipas.
 
Sua Independência Politica da Espanha se deu no dia 15 de Maio de 1811, mas a homenagem em âmbito municipal será em 14 de maio, dia que começou as lutas pela independência.
 
É um reconhecimento justo e necessário pela relação entre o Paraguai e Mato Grosso do Sul que remonta à ocupação da América Latina pelos colonizadores espanhóis e portugueses e esta encravado nos dias atuais em diferentes aspectos da história, cultura, musica, dança e na culinária de ambos os povos.
 
Sala das Sessões, 1º de Abril de 2014. 
 

 
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