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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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PROJETO DE LEI

SANCIONADO (Lei nº 5.630/15) - Dispõe sobre a instituição do dia do pedagogo no município de Campo Grande-MS.



PROJETO DE LEI N. 8040/15
 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS,
APROVA:
 
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Grande, o “Dia Municipal do Pedagogo” a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio de cada ano.
 
Art. 2º - O dia ora instituído, passará a contar no calendário oficial de datas e eventos do Município de Campo Grande.
 
Art. 3º - O poder executivo expedirá os atos de regulamentação necessários à execução da presente lei.
 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das sessões, 20 de Maio de 2015.
 
JUSTIFICATIVA
 
O presente projeto tem por escopo a valorização da profissão que vem sendo estudo continuo processo de fortalecimento nos últimos anos. O Pedagogo é o profissional que dedica sua vida e emprenham suas habilidades especializadas na criação de ambientes de aprendizagem reais e estimulantes.
 
A prática educativa trata-se de um fato social, cuja origem está ligada à própria evolução da humanidade. A palavra “pedagogia” tem origem na Grécia antiga, fundamentada na relação: adulto-criança. A compreensão do fenômeno educativo e sua intervenção educacional fez surgir um saber específico que modernamente conceitua-se como pedagogia.
 
Assim, a interação entre a prática educativa e a sua teorização construiu-se o saber pedagógico. Com esta visão, o pedagogo passa a ser, de fato e de direito, investido de uma função reflexiva, investigativa e, portanto, científica do processo educativo.
 
As diretrizes curriculares para o curso de pedagógica, no Brasil hoje, aplicam-se à formação inicial para o exercício da docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, nos cursos de ensino médio, na modalidade normal, e em cursos de educação profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.
 
O pedagogo não possui quanto ao seu objeto de estudo um conteúdo intrinsecamente próprio, como os professores de áreas específicas, mas genérico: o processo educativo. Envolve-se em atividades em ambientes escolares e não-escolares que ampliem e fortaleçam atitudes éticas, conhecimentos e competências. Atua em campo como a educação profissional, na área de serviços e de apoio escolar, na educação de jovens e adultos, na participação em atividades da gestão de processos educativos, no planejamento, implementação, coordenação, acompanhamento, avaliação de atividades e projetos educativos, em reuniões de formação pedagógica e outros.
 
Outro campo de atuação do pedagogo na atualidade de grande relevância,  trata-se da especialização em psicopedagogia, que vem desenvolvendo pesquisa, método e contribuindo com a superação das dificuldades de aprendizagem.
 
Ou seja, o pedagogo atua no setor de educação, projetos e experiências educativas não-escolares, em contextos escolares e não-escolares como: empresarial, social, hospitalar e outros, de acordo com o desenvolvimento social, o que diferencia do professor especialista na área de atuação.
 
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei, certamente será de grande importância para o conhecimento do trabalho e valorização dos pedagogos no município.
 
Sala das sessões, 20 de Maio de 2015.
 
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