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Vereador dinâmico e inovador que prioriza trabalho transparente, com mediação e sustentabilidade. O mandato é embasado em argumentos e pareceres técnicos. Visa atender demandas coletivas da cidade de Campo Grande - MS.

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PROJETO DE LEI

SANCIONADO (Lei nº 5.658/16) - Declara de utilidade pública municipal a Associação Movimento Mãe Águia.



PROJETO DE LEI N° 8124/15
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MÃE ÁGUIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS,
APROVA:
 
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Movimento Mãe águia de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes, com sede em Campo Grande-MS.
 
Parágrafo único. A entidade deverá observar as exigências contidas no art. 12 da
Lei Municipal n. 4.880, de 03 de agosto de 2010, sob pena de revogação da presente lei.
 
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das sessões, 25 de agosto de 2015.
 
JUSTIFICATIVA
 
A declaração de utilidade pública da Associação Movimento Mãe águia de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes é necessária pelas contribuições dos inúmeros projetos sociais e humanitários que a mesma faz em prol da sociedade de Campo Grande.
 
A associação tem como finalidade o amparo às pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social e suas famílias e ainda o combate e enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.
 
Desta forma, entendendo as razões que levam esta vereadora a apresentar o projeto, é que me dirijo aos Colegas, e, para tanto, acredito que poderei contar com a aquiescência dos Nobres Pares.
 
Sala das sessões, 25 de agosto de 2015.
 
 
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